Condições Gerais do Bluebiz

Condições Gerais do Bluebiz

    1. Definições
    2. Informação geral 
    3. Condições de Adesão a Membro 
    4. Condições para aquisição de Blue Credits
    5. Condições para utilização de Blue Credits 
    6. Confidencialidade
    7. Auditoria 
    8. Responsabilidade e Lei aplicável 
    9. Reclamações 


1. Definições

Exceto se especificado em contrário infra, os termos iniciados em maiúsculas utilizados nas presentes Condições Gerais terão os seguintes significados: 

Air France
: Société Air France, sociedade anónima com um capital social de €126.748,775 (Euros), constituída ao abrigo do ordenamento jurídico Francês. Com sede social em 45, Rue de Paris, 95747 Roissy CDG Cedex França. Registada no «Registre du Commerce et des Sociétés de Bobigny» sob o número 420 495 178,


KLM:
Koniklijke Luchtvaart Maatschappij NV (KLM Royal Dutch Airlines), sociedade anónima, constituída ao abrigo do ordenamento jurídico holandês. Com sede social em Amsterdamseweg 55, Amstelveen, Holanda. Registada na Câmara de Comércio e Indústria, Amesterdão, Holanda, sob o número 33014286.

Administrador: o colaborador da Empresa Aderente designado pela respetiva Empresa para gerir a conta BlueBiz em nome da Empresa Aderente e para representar a mesma no âmbito do Programa Bluebiz.

Prémios para serviços Opcionais e pagos: opções de prémios pagos emitidos pela Air France e pela KLM que poderão ser comprados com Blue Credits e utilizados em voos operados pela Air France e pela KLM, tal como indicados nas Publicações BlueBiz.

Blue Credits : pontos obtidos pela Empresa Aderente ao comprar bilhetes da Air France, da KLM, Transportadoras Participantes e Outras Transportadoras Associadas, de acordo com as condições descritas nas Publicações BlueBiz. Os pontos poderão ser utilizados para obtenção de Prémios BlueBiz.

Prémios BlueBiz: Bilhetes Prémio BlueBiz, Prémios para serviços Opcionais pagos e Outros Benefícios BlueBiz que podem ser obtidos com Blue Credits.

Bilhete Prémio BlueBiz: bilhete emitido em voos da Air France, KLM e/ou Transportadoras Participantes, que pode ser obtido com Blue Credits de acordo com as condições descritas nas Publicações BlueBiz.

Número de Referência BlueBiz: número de conta BlueBiz gerada pela AIR FRANCE e KLM e comunicada à Empresa Aderente quando esta aceita as Condições Gerais BlueBiz; este número de referência deverá ser utilizado em todos os bilhetes emitidos na conta da Empresa Aderente.

Serviço de Apoio ao Cliente BlueBiz: serviço que poderá ser contactado pela Empresa Aderente a fim de informar sobre questões relativas ao Programa BlueBiz.

Programa BlueBiz: o Programa AIR FRANCE e KLM reservado para empresas em que os seus trabalhadores viajam na Air France, KLM e em Transportadoras Participantes; Empresas Aderentes podem auferir de Blue Credits e trocá-los por Bilhetes Prémio BlueBiz, Prémios Para serviços Opcionais pagos e Outros Benefícios BlueBiz.

Publicações BlueBiz: termo geral para os métodos de comunicação utilizados regularmente pelo BlueBiz para providenciar atualizações relativas ao Programa BlueBiz, tais como secções BlueBiz, nos websites da Air France, da KLm e das Transportadoras Participantes, ou e-mails BlueBiz.

Resultados BlueBiz: extrato enumerando todas as operações realizadas pela Empresa Aderente no âmbito do Programa BlueBiz e demonstrando o montante total dos Blue Credits obtidos.

Acordo Comercial: contrato celebrado entre a Air France, KLM, Transportadoras Participantes e outra empresa a fim de definir as condições tarifárias aplicáveis aos trabalhadores da referida empresa para viajarem em voos operados pela Air France e/ou KLM e/ou Transportadoras Participantes.

País de Adesão: país em que a Empresa Aderente tem estabelecimento e em que aderiu ao Programa BlueBiz.

Data de entrada em vigor: data em que a Empresa Aderente aderiu ao Programa BlueBiz e em que os termos do contrato entram em vigor e em que são comunicados à Empresa Aderente pela Air France e KLM através de um email de confirmação.

Trabalhador: individuo com trabalho remunerado ou como colaborador da Empresa Aderente.

Condições Gerais da BlueBiz: as presentes Condições Gerais regulam as relações entre a Air France e KLM, e a Empresa Aderente.

Empresa Aderente: entidade legal que optou pela participação no Programa BlueBiz, que cumpria as condições de adesão, e que aceitou as Condições Gerais do BlueBiz.

Outros Benefícios BlueBiz: outras vantagens, à exceção dos Bilhetes Prémio BlueBiz e dos Prémios para serviços opcionais pagos, que podem ser obtidas com Blue Credits.

Transportadoras Participantes: transportadoras que participam no Programa BlueBiz e que utilizam o mesmo como um programa exclusivo destinado às empresas; é possível auferir Blue Credits e/ou obter Bilhetes Prémio BlueBiz em voos operados por estas transportadoras nas condições descritas nas Publicações BlueBiz. A lista de Transportadoras Participantes está sujeita a alterações a todo o tempo e encontra-se disponível para consulta nos websites da Air France e da KLM.

Outras Transportadoras Associadas: outras transportadoras designadas pela Air France e pela KLM como suas transportadoras associadas; é possível auferir Blue Credits e/ou obter Bilhetes Prémio BlueBiz em voos operados por estas transportadoras nas condições descritas nas Publicações BlueBiz. A lista das Outras Transportadoras Associadas está sujeita a alterações a todo o tempo e encontra-se disponível para consulta nos websites da Air France e da KLM.

Agências de Viagens: Agências de viagens e operadores turísticos IATA e não IATA.

2. Informação geral

2.1. Após tornar-se membro do Programa BlueBiz, a Empresa Aderente declara aceitar as Condições Gerais do BlueBiz e compromete-se a respeitá-las. A Air France e a KLM reservam o direito de eliminar ou alterar as Condições Gerais, nomeadamente em relação à escala de remuneração dos Blue Credits, e também de fazer cessar integralmente o Programa BlueBiz. As notificações de alterações ao Programa BlueBiz, incluindo alterações às Condições Gerais, serão efetuadas através das Publicações BlueBiz e entrarão em vigor mediante notificação da Air France e/ou da KLM. Presume-se que a Empresa Aderente aceitou a alteração se a mesma não enviar uma reclamação por escrito à Air France e à KLM dentro do prazo de 30 dias e/ou se a referida Empresa utilizar a sua conta BlueBiz, auferir Blue Credits, ou requerer um Bilhete Prémio BlueBiz, Prémios Pagos Opcionais ou Outros Benefícios BlueBiz no âmbito do Programa BlueBiz durante do referido período. Se a Empresa Aderente não aceitar a alteração, poderá resolver o contrato como previsto na cláusula 
2.2 Se a Empresa Aderente pretender resolver o contrato, terá que informar a Air France e a KLM imediatamente e deixará de auferir os Blue Credits. Os Blue Credits auferidos em momento anterior poderão ser utilizados dentro do prazo de 8 meses da resolução do contrato.
2.3. No caso de a Air France e a KLM cessarem integralmente o Programa BlueBiz, a Empresa Aderente deixará de auferir Blue Credits mediante e desde a notificação de cessação. No presente caso, os Blue Credits auferidos em momento anterior poderão ser utilizados dentro do prazo de 6 meses da cessação do Programa BlueBiz.
2.4 A venda, compra, mediação, revenda, permuta ou troca de Blue Credits, Bilhetes Prémio BlueBiz, Prémios para serviços Opcionais pagos ou Outros Benefícios BlueBiz por qualquer remuneração é proibida; quem viole esta proibição, incluindo qualquer passageiro que utilize Bilhetes Prémio Pagos, Prémios para serviços Opcionais pagos ou Outros Benefícios BlueBiz, será responsável pelos danos causados e respetivos custos com o litígio.
2.5 No caso de falsas declarações, fraude, violação das Condições Gerais ou uso indevido do Programa BlueBiz, incluindo falha no cumprimento das políticas do Programa Bluebiz e das regras ou instruções dos trabalhadores da Air France e KLM, de gestão imprópria por parte do Administrador e/ou trabalhadores em representação da Empresa Aderente, e particularmente em caso de dificuldade, intimidação da Air France, KLM, e Transportadoras Participantes e/ou transportadoras associadas da Air France e da KLM, a Air France e a KLM poderão imediatamente e em pleno direito:

(i) resolver o contrato celebrado com a Empresa Aderente com efeitos imediatos;
(ii) e/ou quando for adequado, pedir à Empresa Aderente o pagamento da tarifa total aplicável para qualquer segmento voado em qualquer Bilhete Prémio BlueBiz que tenha sido adquirido de forma fraudulenta. Se a Empresa Aderente transferir a sua sede social para fora do País de Adesão, ou se a Empresa Aderente encerrar a sua atividade para liquidação, ou por qualquer outro motivo, a Air France e a KLM poderão resolver o contrato com efeitos imediatos e/ou anular a Demonstração de Resultados BlueBiz e os todos Blue Credits auferidos.

2.6 No caso de a Empresa Aderente não auferir nenhum Crédito Blue por um período superior a 36 meses, a Air France e a KLM reservam-se no direito de resolver o contrato com a Empresa Aderente.

2.7. A Air France e a KLM utilizarão as Publicações BlueBiz para informar as Empresas Aderentes sobre todas as opções existentes para converter os Blue Credits em Bilhetes Prémio BlueBiz, Prémios para serviços Opcionais pagos e Outros Benefícios BlueBiz, particularmente, sobre o direito de fazer alterações e/ou aumentar o número de Blue Credits necessários. A Air France e a KLM verificarão ativamente que os Bilhetes Prémio BlueBiz, Prémios para serviços Opcionais pagos e Outros Benefícios BlueBiz apresentados como disponíveis à Empresa Aderente, estão, efetivamente, disponíveis. Não obstante, a Air France e a KLM não podem assegurar ou garantir que as acima mencionadas vantagens estarão disponíveis.

2.8 Em relação à execução das Condições Gerais do BlueBiz, a Air France e a KLM reservam-se no direito de tomar as medidas legais apropriadas que considerem necessárias contra a Empresa Aderente para recuperação dos danos causados, custos com advogados e custos judiciais.

2.9. As condições de transporte da KLM, devidamente registadas no Tribunal de Justiça de Haia, são aplicáveis para todos os voos da KLM e encontram-se disponibilizadas em www.klm.com.

As condições de transporte da Air France são aplicáveis para todos os voos da Air France e encontram-se disponibilizadas em www.airfrance.com.

Para voos operados pelas Transportadoras Participantes e Outras Transportadoras Associadas, as condições de transporte das respetivas transportadoras serão as aplicáveis.

3. Condições de Adesão

3.1. Apenas as empresas que não tenham ainda celebrado (e/ou não se encontram a negociar ou a celebrar) um Acordo Comercial e aquelas cujas sedes sociais estejam localizadas no país de Adesão podem aderir ao Programa BlueBiz. A empresa terá que designar um Administrador durante o processo de adesão. Este Administrador terá que ser um Trabalhador da empresa que assinará o contrato BlueBiz. A empresa completará o formulário de adesão disponível no website da Air France, KLM e das Transportadoras Participantes ou nas Agências de Viagens. Adicionalmente, a empresa necessita de aceitar formalmente as presentes Condições Gerais. Cada Trabalhador que submeta o formulário de adesão para a sua empresa terá que confirmar que tem poderes de representação dessa empresa para o respetivo ato.
O endereço de e-mail do Administrador deverá ser fornecido durante o processo de adesão. Todas as comunicações relativas ao Programa BlueBiz serão remetidas para este endereço de e-mail.

3.2 Aquando do registo no Programa BlueBiz, a Empresa Aderente declara aceitar receber as Comunicações BlueBiz que são uma parte essencial do Programa Bluebiz. A Empresa Aderente é responsável por indicar à Air France e à KLM o endereço de e-mail correto, endereço de correio e Administrador, por obter o seu Número de Referência BlueBiz, a palavra passe e as Comunicações BlueBiz. No caso de uma Empresa Aderente efetuar alterações no seu e-mail, endereço de correio e/ou Administrador, a Empresa Aderente deverá notificar a Air France e a KLM por escrito ou através da utilização das páginas BlueBiz no website B2C da Air France, KLM ou das Transportadoras Participantes ou Transportadoras Associadas, sem qualquer demora injustificada.

3.3. A empresa deverá submeter um formulário de adesão ao programa BlueBiz e deverá obter apenas um Número de Referência BlueBiz.

3.4. As Agências de Viagens (e afiliadas) ou organizações de viagens não estão autorizadas a aderirem ao Programa BlueBiz. Os Trabalhadores das Agências de Viagens também não serão aceites como Administradores em representação de uma empresa.

3.5. Quando o procedimento de adesão tenha sido realizado, a Air France e a KLM verificarão se as condições de adesão ao Programa BlueBiz se encontram reunidas e informarão o Administrador, assim que for possível, da decisão de aprovação ou recusa através de e-mail. A Empresa Aderente é responsável pela correta utilização do seu Número de Referência BlueBiz e respetiva palavra passe. A Air France e a KLM reservam-se no direito de recusar o registo de qualquer empresa que não cumpra as condições requeridas para a participação no Programa BlueBiz.

3.6. A conta BlueBiz não pode ser transferida, e o Administrador deverá informar imediatamente a Air France e a KLM sobre qualquer alteração no endereço, transferência da sede social para fora do País de Adesão, cessação da atividade para liquidação, etc.

4. Condições para Auferir Blue Credits

4.1. O Aderente pode auferir Blue Credits em voos da Air France, KLM, Transportadoras Participantes e Outras Transportadoras Associadas como descrito nas Publicações BlueBiz. Os Blue Credits serão atribuídos ao Aderente de acordo com o esquema de remuneração de Blue Credits em vigor na data do referido voo desde que as seguintes condições sejam preenchidas:

- o bilhete seja pago pela Empresa Aderente e esteja no nome de um Trabalhador da Empresa Aderente;
- a classe de reserva e tarifa indicada no bilhete não estejam excluídos do Programa BlueBiz;
- O Número de Referência BlueBiz tenha sido comunicado aquando da reserva e tenha sido registado nos ficheiros das reservas.

Caso contrário, os bilhetes emitidos não poderão ser contabilizados para efeitos de conquista de Blue Credits. Os Blue Credits serão atribuídos apenas depois de o voo ter sido operado. Os Bilhetes Prémio BlueBiz não são contabilizados para efeitos de conquista de Blue Credits.

4.2. O programa prémio “Flying Blue” ou de fidelização de uma Transportadora Participante não serão contabilizados para efeitos de conquista de Blue Credits.
4.3. Os Blue Credits são válidos por dois anos civis completos a partir da data em que os respetivos Blue Credits são creditados na Demonstração de Resultados Bluebiz, nos termos das condições definidas no artigo 2. acima mencionado.
4.4. Os Blue Credits não podem ser divididos e não possuem nenhum valor comercial; não podem ser reembolsados por valor monetário, e não podem ser transferidos ou cedidos, a título oneroso ou não, para outra conta BlueBiz. No caso de fusão ou compra da Empresa Aderente, os Blue Credits apenas poderão ser transferidos para outra conta BlueBiz mediante prévio consentimento por escrito do Serviço de Apoio ao Cliente BlueBiz. Os Blue Credits serão creditados na conta BlueBiz correspondente no prazo de 6 a 8 semanas a seguir à viagem, sujeito a atrasos por tratamento adicional da Air France e KLM. A Demonstração de Resultados BlueBiz está acessível a todo o tempo pelo Administrador nos websites da Air France e da KLM.
4.5. Caso o Número de Referência BlueBiz não for comunicado durante a reserva, o Administrador poderá solicitar a creditação dos respetivos Blue Credits para a sua conta através do formulário de pedido de créditos não reclamados disponível nos websites da Air France e da KLM, até 6 meses a contar da data do voo.
4.6. Quaisquer obrigações fiscais ou exigências financeiras relativas ao BlueBiz e/ou resultantes da utilização de Bilhetes BlueBiz e/ou Outros Benefícios BlueBiz são da responsabilidade da Empresa Aderente.
4.7. Algumas tarifas especiais não atribuem Blue Credits e estão excluídas do Programa BlueBiz pela Air France, pela KLM e pelas Transportadoras Participantes. A escala de remuneração de Blue CreditsBiz encontra-se disponibilizada nos websites da Air France, KLM e das Transportadoras Participantes.

5. Condições de Utilização dos Blue Credits

5.1. Com exceção dos casos expressamente previstos, os Blue Credits apenas poderão ser trocados pelo Administrador por Bilhetes Prémio BlueBiz, por serviços Opcionais pagos e por Outros Benefícios BlueBiz disponíveis no Programa BlueBiz em nome do Trabalhador da Empresa Aderente e não poderão ser trocados por dinheiro, Milhas Flying Blue ou outras vantagens obtidas através de programas de fidelização.
5.2 Os Blue Credits poderão ser trocados por Prémios BlueBiz no website da Air France e da KLM de acordo com os procedimentos descritos nas Publicações BlueBiz.
5.3. Os Bilhetes Prémio BlueBiz e os Prémios para serviços Opcionais pagos podem ser obtidos, dependendo do voo e/ou a disponibilidade dos mesmos, o critério de reserva indicado nas Publicações BlueBiz e a quantidade suficiente de Blue Credits. Os elementos dos bilhetes eletrónicos (e-tickets, vouchers de prémios pagos) serão enviados para o endereço de e-mail indicado na ficha de reserva dos Bilhetes Prémio BlueBiz/ Prémios para serviços Opcionais pagos . Também será enviado um e-mail ao Administrador para confirmação do número de Blue Credits debitados da conta BlueBiz da Empresa Aderente, correspondentes à quantidade necessária para os Prémios BlueBiz. A Air France e a KLM não serão consideradas responsáveis por perdas de Prémios BlueBiz.
5.4. Os Blue Credits poderão ser trocados por Bilhetes Prémio BlueBiz à tarifa disponível ao público (tarifas não públicas ou bilhetes com tarifas reduzidas, como bilhetes gratuitos, bilhetes prémio, infantis, bilhetes para militares ou membros do Governo e todos os outros bilhetes para os quais não se aplica a tarifa disponível ao público, estão excluídos). A Air France, a KLM e as Transportadoras Participantes reservam-se no direito de excluir determinadas classes de reserva.
5.5. Um Administrador poderá alterar e/ou cancelar Bilhetes Prémio BlueBiz através da utilização do Serviço de Apoio ao Cliente BlueBiz, se as regras das tarifas assim o permitirem.
Todas as alterações solicitadas para os Bilhetes Prémio BlueBiz e Outros Beneficios BlueBiz terão que ser submetidas ao Serviço de Apoio ao Cliente BlueBiz previamente à partida do voo, de acordo com as regras das tarifas em vigor e ao horário de abertura do Serviço de Apoio ao Cliente BlueBiz (o serviço está fechado durante o fim de semana). Dependendo das regras das tarifas em vigor, a alteração ao Bilhete Prémio BlueBiz poderá levar a um ajustamento (débito ou crédito) de Blue Credits.
Para todos os pedidos de reembolsos para Bilhetes Prémio BlueBiz, Prémios para serviços Opcionais pagos e Outros Benefícios BlueBiz, o reembolso de Blue Credits só será possível nos termos das condições de tarifa que estiverem em vigor.
No caso de alteração e/ou cancelamento de um Bilhete Prémio BlueBiz/ Prémios para serviços Opcionais pagos apenas os Blue Credits poderão ser reembolsados, sendo que nenhum reembolso em dinheiro é permitido, sempre de acorda com a regra da tarifa aplicada.

6. Confidencialidade

6.1. Informação pessoal relativa à participação da Empresa Aderente e do Administrador (“Informação Pessoal”) no Programa BlueBiz será tratada e utilizada pela Air France e KLM em conformidade com os regulamentos aplicáveis sobre proteção de dados instituídos pela Diretiva Europeia 95/46, tal como a lei Holandesa sobre proteção de dados (“Wet Bescherming Persoonsgegevens") e a lei Francesa sobre proteção de dados (Law Informatique et Libertés of January 7, 1978, alterada pela law of August 6, 2004). A KLM informou a autoridade Holandesa de proteção de informações ("College Bescherming Persoonsgegevens") sobre o tratamento da referida Informação Pessoal. A Air France informou a autoridade Francesa de proteção de informação ("Commission Nationale Informatique et Libertés" - CNIL) sobre o tratamento da referida Informação Pessoal.

6.2. A Informação Pessoal será utilizada e partilhada entre a Air France, KLM e as Transportadoras Participantes e Outras Transportadoras Associadas para efeitos do bom funcionamento do Programa BlueBiz. Ademais, a Informação Pessoal será utilizada para operações de marketing direto e comunicações da Air France, KLM, Transportadoras Participantes e Outras Transportadoras Associadas. No caso de o Administrador não pretender receber informação sobre produtos e serviços, poderá informar o Serviço de Apoio ao Cliente blueBiz a todo o tempo para esse efeito. O Administrador também terá o direito de aceder e alterar toda a informação que lhe diga respeito.

7. Auditoria

7.1. A Air France e a KLM reservam-se no direito de verificar a validade da participação da Empresa Aderente no Programa BlueBiz a todo o tempo, sem necessidade de prévia informação do Administrador respetivo. Estas verificações são realizadas com o propósito de ajudar a Air France e a KLM a garantir o cumprimento das Condições do Programa BlueBiz e detetar eventuais fraudes.
7.2 Mediante pedido da Air France e KLM e no sentido de verificar a elegibilidade de qualquer bilhete através do qual foi conquistado um Crédito Blue ou de qualquer pessoa que tenha beneficiado de um Prémio BlueBiz, a Empresa Aderente deverá fornecer:

(i) comprovativo válido de identificação;
(ii) comprovativo que os bilhetes foram efetivamente pagos pela Empresa Aderente e que foram emitidos no nome do Trabalhador da Empresa Aderente;
(iii) ou qualquer outra documentação que possa comprovar tal elegibilidade.
Caso a Empresa Aderente não consiga fornecer tais provas no prazo indicado pela Air France e KLM, o contrato com a Empresa Aderente será automaticamente suspenso ou resolvido, de acordo com o previsto no artigo 2.5.

7.3. Caso se verifiquem irregularidades ou violações durante as verificações, a Air France e a KLM estão autorizadas a suspender os Blue Credits conquistados e utilizados, de forma unilateral, até que as irregularidades e violações tenham sido corrigidas de forma satisfatória para a Air France e para a KLM. A Air France e a KLM estão autorizadas a resolver o contrato de acordo com o previsto no artigo 2.5.

8. Responsabilidade e lei aplicável

8.1. A Air France e a KLM não podem ser consideradas responsáveis por adesões não autorizadas, utilizações impróprias e indevidas do Programa BlueBiz e/ou atos fraudulentos praticados pelos Administradores. No caso de irregularidades, o Administrador em causa deverá solicitar de imediato ao Serviço de Apoio ao Cliente BlueBiz o bloqueio da conta da Empresa Aderente. A Empresa Aderente é responsável por toda a (alegada) utilização imprópria e indevida da conta BlueBiz, tal como pelo uso não autorizado dos Blue Credits. A Air France e a KLM não podem ser consideradas responsáveis por qualquer tipo de danos, atrasos, perdas, lesões ou mortes relacionadas com ou resultantes de serviços ou benefícios prestados ou não pela AIR FRANCE, KLM, Transportadoras Participantes e Outras Transportadoras Associadas, a não ser no caso de tais danos ou perdas possam ser imputados às mesmas a título negligente ou doloso, sabendo que tais danos podiam ocorrer, com exceção de outras medidas estipuladas na Convenção de Varsóvia (na versão alterada) ou na Convenção de Montreal, dependendo dos casos. A Air France e a KLM não podem ser consideradas responsáveis por perdas ou danos resultantes do termo do Programa BlueBiz ou de quaisquer alterações efetuadas ao mesmo.

8.2. O Programa BlueBiz é regulado pela lei Francesa e qualquer litígio resultante da aplicação do mesmo será do foro exclusivo do Tribunal do Comercio de Paris (Tribunal de Commerce de Paris), com exceção das medidas delineadas pela lei aplicável, não obstante a lei e jurisdição aplicáveis ao contrato. A legislação local poderá impedir a Air France e a KLM de oferecer todo ou parte do Programa BlueBiz em determinados países ou a determinadas empresas; A Air France e a KLM não podem ser responsáveis se estiverem em conformidade com a lei e reservam-se no direito de resolver os contratos com Empresas Aderentes e/ou invalidar Blue Credits.

8.3. As presentes Condições Gerais são elaboradas na língua francesa. Apesar de traduzidas, apenas a versão Francesa é legalmente vinculativa.

9. Reclamações

9.1. Apesar das providências tomadas pela Air France e KLM no âmbito do Programa BlueBiz, todas as reclamações efetuadas por uma Empresa Aderente no que concerne a todo ou partes do Programa BlueBiz deverão ser submetidas ao Serviço de Apoio ao Cliente BlueBiz. Para reclamações relativas aos Bilhetes Prémio BlueBiz, Prémios Pagos Opcionais e Outros Benefícios BlueBiz, o Administrador deverá informar o Serviço de Apoio ao Cliente BlueBiz dentro do prazo de 6 meses após a utilização dos respetivos Bilhetes Prémio BlueBiz, Prémios Pagos Opcionais e Outros Benefícios BlueBiz

9.2. A informação relativa aos contactos do BlueBiz está disponibilizada nos sites locais da Air France, KLM e das Transportadoras Participantes.
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